• O reajuste do salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, resultando em um aumento de 8,44% em comparação com o início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. Em maio do mesmo ano, o governo federal havia alterado o valor por meio de uma medida provisória.
• Em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso Nacional, a expectativa era de que o salário mínimo atingisse R$ 1.389 em 2024. Mas a confirmação do valor esclareceu a incerteza em torno desse assunto, uma vez que o governo federal estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.
• O valor proposto já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação projetada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou na 4ª feira (27.dez.2023) sobre o reajuste. Eis o que escreveu em sua conta oficial no X (Twitter):
"O presidente @LulaOficial já assinou o decreto de reajuste do salário mínimo que passa para 1.412 reais já no inicio do ano."
