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projeto que limita ICMS sobre combustí­veis e energia irá a plenário na semana que vem

19-05-2022

Projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia irá a plenário na semana que vem

Proposta classifica serviços como essenciais e indispensáveis e limita a 17% as alíquotas do ICMS, que é cobrado pelos Estados. Anúncio ocorre em meio a pressões para baixar preço da energia.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que vai levar a plenário na próxima semana um projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

“Tem um projeto, que é o PLP 18, que estará na pauta da terça-feira da semana que vem, que esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energias, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.

“Aí, nós vamos ver num debate altivo, a participação tanto da Câmara quanto do Senado e de outros poderes, para que a gente desonere e diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais, emendando uma lei de 1966. Aí teremos uma real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, energia, transporte e telecomunicações no Brasil”, acrescentou.

O texto do projeto diz que: “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”.